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História- Origem: Wikipédia






Foto Histórica – Motociclista PRF
A Polícia Rodoviária Federal foi criada pelo presidente Washington Luiz no dia 24 de julho de 1928 (dia da Polícia Rodoviária Federal), com a denominação inicial de "Polícia de Estradas".
Em 1935 Antônio Felix Filho, o "Turquinho", considerado o 1º Patrulheiro Rodoviário Federal, foi chamado para organizar a vigilância das rodovias Rio-Petropólis, Rio-São Paulo e União Indústria.
Sua missão era percorrer e fiscalizar as três rodovias utilizando duas motocicletas Harley Davidson e nessa empreitada contava com a ajuda de cerca de 450 vigias da então Comissão de Estradas de Rodagem (CER).
Em 23 de julho de 1935 (dia do Policial Rodoviário Federal), foi criado o primeiro quadro de policiais da hoje Polícia Rodoviária Federal, denominados, a época, "Inspetores de Tráfego". No ano de 1945, já com a denominação de Polícia Rodoviária Federal, a corporação foi vinculada ao extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
Finalmente, em 1988, com o advento da Constituinte, a Polícia Rodoviária Federal foi integrada ao Sistema Nacional de Segurança Pública, recebendo como missão exercer o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Até 1990, era subordinada ao antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), cujas atribuições foram divididas, após sua extinção, entre os atuais Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com a publicação da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990[5], passou a ser subordinada ao Ministério da Justiça (Brasil).

Organização

Está presente em todas as unidades da federação e é administrada pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), com sede em Brasília/DF. Os estados são divididos em unidades administrativas chamadas de Superintendências Regionais, divididas em Delegacias, que coordenam as Unidades Operacionais (pontos de fiscalização).
Atualmente a PRF possui mais de 450 (quatrocentos e cinquenta) Unidade Operacionais de Policiamento (UOP) nos mais diversos municípios brasileiros, proporcionando à estrutura do órgão uma capilaridade que poucas instituições nacionais possuem.
Apesar do trabalho uniformizado, a PRF não é uma instituição militar – a hierarquia existente dentro do órgão é totalmente baseada nas funções de chefia, que podem ser ocupadas por qualquer policial. Pode acontecer, por exemplo, de um policial da Segunda Classe ser chefe de um da Classe Especial. Da mesma forma, um policial que já exerceu uma função de chefia pode, se for do seu interesse, retornar às atividades da área operacional.
A PRF, assim como outras polícias, também é dotada de unidades de policiamento especializado, como o Grupo de Resposta Rápida (GRR) do Comando de Operações Especializadas (COE) e o Núcleo de Operações Especiais (NOE), cujos integrantes recebem treinamento especializado para atuar em ações específicas - como em Operações de Controle de Distúrbios, Ações Táticas, Antie Contra Bombas, Tiro de Precisão, ações em área de caatinga etc.[6]
As Equipes de Ronda contam com policiais altamente qualificados para as mais diversas situações encontradas nas rodovias federais, sendo que muitos desses agentes possuem especializações do mesmo nível dos que trabalham nos Núcleos de Operações Especiais (NOE).

Atribuições


Policial Rodoviário Federal.

Choque PRF – Assegurando a livre circulação nas rodovias federais.
De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997[7], que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
  1. cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
  2. realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
  3. aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
  4. efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;
  5. credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
  6. assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;
  7. coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;
  8. implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
  9. promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
  10. integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;
  11. fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
Ademais, o Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995[8], atribui à Polícia Rodoviária Federal as seguintes competências:
  1. realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
  2. exercer os poderes de autoridade de polícia de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e demais normas pertinentes, inspecionar e fiscalizar o trânsito, assim como efetuar convênios específicos com outras organizações similares;
  3. aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais;
  4. executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais;
  5. realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;
  6. credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de cargas indivisíveis;
  7. assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas;
  8. executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;
  9. efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na Lei n° 8.069 de 13 junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
  10. colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.

Enfrentamento ao crime[editar | editar código-fonte]


Cão Farejador PRF
Em razão do transporte rodoviário ser a principal via de passagem de mercadorias, riquezas e pessoas no Brasil, a PRF especializou-se em inúmeras atividades de repressão ao crime, muitas vezes de acordo com a peculiaridade da região.
Nas regiões de fronteira é dada ênfase no combate ao contrabando, descaminho e tráfico de armas e drogas (com auxílio de cães farejadores);
Região Norte caracteriza-se pela repressão aos crimes ambientais, como extração e transporte de recursos naturais proibidos por lei;
Na Região Nordeste, a PRF destaca-se no combate ao plantio e tráfico de maconha e ao tráfico de menores.
De modo geral, são realizadas buscas e prisões a foragidos/procurados pela Justiça em trânsito pelas rodovias federais, recuperação de veículos roubados/furtados, além de operações específicas no combate a assaltos a veículos com cargas valiosas e ônibus de passageiros.

Fiscalização de trânsito[editar | editar código-fonte]


Controle rodoviário
A PRF possui, dentre outras, a atribuição de aplicar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997) nas rodovias federais.
A fiscalização de trânsito é realizada do modo simples e convencional, através dos formulários de notificação de infrações do Departamento e de formas mais complexas, utilizando equipamentos direcionados, como radares de velocidade, etilômetros (popularmente denominados bafômetros) e outros mecanismos de aferição, como balanças. Após os prazos de defesa previstos em lei, as notificações geram as penalidades, na maioria dos casos na forma de multas.
O objetivo principal da fiscalização de trânsito é a prevenção de acidentes e preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Atendimento de acidentes[editar | editar código-fonte]

O BAT da Polícia Rodoviária Federal foi outra inovação interativa implantada através de um sistema denominado BrBrasil, onde o departamento disponibiliza a consulta de acidente em qualquer Estado do país, via internet.
Para que se possa ter dimensão do que isso significa, se um condutor se acidentar durante uma viagem de um estado para outro, o resultado da perícia de trânsito estará disponível no estado de destino, em 24 horas (podendo ser prorrogado), mesmo tendo sido confeccionado em outro Estado. As exceções são justificadas ao comando, que visualiza em tempo real se um BAT foi confeccionado ou não.
Qualquer policial rodoviário federal tem acesso a um acidente registrado nesse sistema, mesmo que seja de outra Regional.
Esse sistema permite que acidentes de relevância nacional sejam consultados pelo Comando Geral em Brasília no ato que o policial esteja confeccionando o boletim de acidente. As informações não só para o comando são instantâneas, mas também para qualquer policial rodoviário federal que desejar consultá-las, facilitando até mesmo a fiscalização dos atos de uns sobre os outros, dada a abertura da informação. Pessoas que se envolvem em acidentes e comoções públicas e desejam informações desburocratizadas, podem comparecer em qualquer base da Polícia Rodoviária Federal portando um documento de identificação e solicitá-las, pois as informações na rede de dados do DPRF transitam livremente entre as Regionais e seus agentes.
O sistema BRBrasil disponibiliza para acesso aberto a consulta e impressão de Boletins de Ocorrências de Acidente, mais conhecido como BAT. Agora, não somente os PRFs (Policiais Rodoviários Federais) poderão imprimir os boletins, mas, também os usuários, seguradoras, empresas, condutores, vítimas, enfim, qualquer envolvido em acidente poderá imprimir o boletim, sem custo algum, diretamente do site do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.[9]

Resgate emergencial e atendimento Pré-hospitalar[editar | editar código-fonte]


Resgate Emergencial PRF
A Polícia Rodoviária Federal possui, em alguns Estados, convênio com o SAMU e disponibiliza algumas viaturas e aeronaves para socorrer vítima de acidentes. Policiais treinados em socorro de urgência e emergência trabalham com médicos e enfermeiros.
Em outros Estados, a PRF tem convênio com o Corpo de Bombeiros e faz tal atendimento em serviço conjunto.

Operações Aéreas[editar | editar código-fonte]

Criada em 1999, a Divisão de Operações Aéreas (DOA), responsável pela fiscalização aérea das rodovias e pelo atendimento de vítimas de acidentes.
Esta divisão possui bases em BrasíliaSão PauloPernambucoParanáSanta CatarinaRio Grande do Sul. Cada base trabalha com um helicóptero (a base de Curitiba possui dois helicópteros [1 Bell 407, 1 EC-120]), sendo que a base de Pernambuco também possui um avião, utilizado para identificação de campos de plantio de maconha. Atualmente os helicópteros trabalham preferencialmente no atendimento de vítimas de acidentes, sendo que algumas bases até fizeram convênio com o SAMU, transformando os seus helicópteros em UTI aéreas.
Cada helicóptero é tripulado por um piloto, um operador e um socorrista, sendo todos policiais rodoviários federais. Em bases conveniadas com o SAMU, em vez do socorrista trabalham um médico e um enfermeiro.
O curso de preparo de pilotos e operadores da PRF é considerado um dos melhores entre as polícias brasileiras.[carece de fontes] Além do conhecimento técnico, os policiais treinam exaustivamente técnicas de salvamento nas mais diversas situações, inclusive em alto mar.
Os operadores recebem treinamento de combate e a habilitação para operar os fuzis XM-15, utilizados pela divisão, de maneira a atuarem também como suporte tático contra o crime.

Sistema Alerta[editar | editar código-fonte]

A Polícia Rodoviária Federal tem um dos mais inovadores sistemas contra roubo ou furto de veículos.
O usuário, que emperra no sistema burocrático, ao prestar uma queixa de roubo, tem seu pedido implementado no sistema roubo de veículos, na maioria das vezes, 24h depois do registro na delegacia de polícia. Algumas vezes essa informação demora mais de 24h no Sistema Integrado de Trânsito.
A fiscalização de um veículo roubado há 24 ou 48h em que o assaltante tivesse levado também os documentos do veículo era prejudicada, pois o assaltante apresentava a documentação que estava no veículo roubado, e não havendo registro no sistema de dados, o assaltante estava seguro de não haver acusação contra si. O veículo era liberado e somente depois de 24h é que os policiais tinham ciência de que fiscalizaram um veículo roubado.
Para eliminar essa deficiência, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal criou o Sistema Alerta, onde o próprio usuário faz o registro de roubo ou furto por intermédio da internet. O usuário que tenha seu veículo furtado, por intermédio de um terminal de computador, insere a placa de seu veículo no Sistema Alerta e, instantaneamente, todos os postos da Polícia Rodoviária Federal estarão cientificados.
O sistema é ainda pouco conhecido, pois tem pouca divulgação por parte da imprensa, mas tem se mostrado um eficiente instrumento de combate a roubo de veículos, por parte daqueles que fazem uso da internet. A liberdade de ação e interatividade com a Polícia Rodoviária Federal se torna instantânea e livre de burocracia, permitindo que o tempo da informação seja otimizado nos momentos mais críticos.
Como queixa de roubo é vinculada a um RO (Registro de Ocorrência) o objetivo desse sistema de informação é tão somente ter o registro da informação do roubo nas primeiras 48h mais críticas e de mais fácil recuperação de veículo roubado, o sistema fica ativo para aquela placa por 72h, sendo obrigatório a partir das 72h que a consulta de roubo seja efetuada pelo sistema de roubo e furto do sistema de trânsito, visto que o registro numa delegacia da Polícia Civil já foi concluído e já estará implantado no sistema de dados.
Esse Sistema Alerta foi criado pelos PRFs graduados na área de informática que formaram um núcleo de desenvolvimento de programas para facilitar e melhorar a interatividade entre policial e usuário.[10]

Estatística

A Polícia Rodoviária Federal disponibiliza um levantamento estatístico atualizado diariamente. Com informações sobre o registro de apreensão de drogas e recuperação de veículos roubados.

Equipamentos

Armamento

TipoMarca/ModeloCalibreOrigem
PistolaTaurus PT 100 AF.40 S&W Brasil
PistolaTaurus PT 640.40 S&W Brasil
PistolaTaurus PT 840.40 S&W Brasil
Sub-metralhadoraTaurus SMT40.40 S&W Brasil
CarabinaTaurus CT40.40 S&W Brasil
CarabinaBushmaster XM-155,56x45mm Estados Unidos
CarabinaArmalite M-155,56x45mm Estados Unidos
FuzilColt M4 A-25,56x45mm Estados Unidos
FuzilImbel FAL7,62x51mm Brasil
FuzilImbel Para-FAL7,62x51mm Brasil
EspingardaBOITO12 Brasil
EspingardaCBC12 Brasil
EspingardaFranchi SPAS-1512 Itália
A Polícia Rodoviária Federal foi a pioneira entre as polícias brasileiras a empregar o calibre .40 S&W.
Anteriormente, a Polícia Rodoviária Federal empregava os calibres .380 ACP e o .38 SPL, contudo apresentou ao Exército Brasileiro estudos para a inclusão do calibre .40 S&W na dotação do órgão objetivando seu emprego pelos policiais rodoviários federais.
O que poderia ser considerado um privilégio para os policiais rodoviários federais, únicos policiais com autorização para uso do calibre .40 S&W, tornou-se uma conquista para as demais polícias brasileiras, pois a prerrogativa foi estendida, gradual e lentamente, para as demais polícias de todo o país.



Polícia Rodoviária Federal
Visão geral
Nome completoDepartamento de Polícia Rodoviária Federal
SiglaPRF
Fundação24 de julho de 1928 (88 anos)
TipoPolícia Ostensiva Federal
SubordinaçãoGoverno Brasileiro
Direção superiorMinistério da Justiça e Cidadania
ChefeDiretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal
Estrutura jurídica
LegislaçãoConstituição Federal, art. 144, II e § 2º
Estrutura operacional
Fachada do Complexo Sede PRF
Fachada do Complexo Sede PRF
SedeSPO, Quadra 3, Lote 5, Complexo Sede PRF
BrasíliaDistrito Federal
 Brasil
Diretor-GeralRenato Antonio Borges Dias
Grupo de EliteGrupo de Resposta Rápida – GRR
Nº de empregados10300
Websitehttp://www.prf.gov.br
 Portal da polícia

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